Advogado no Simples Nacional: Anexo IV e quanto paga em 2026

Resposta rápida: o advogado no Simples Nacional é tributado pelo Anexo IV, com alíquota que começa em 4,5% sobre o faturamento. A pegadinha é que, no Anexo IV, o INSS patronal (20% sobre o pró-labore e os salários) não está dentro do DAS: é pago à parte. Mesmo assim, para a maioria dos advogados e escritórios pequenos e médios, o Simples sai bem mais barato que a pessoa física (até 27,5% de IR) e, em geral, também que o Lucro Presumido.

Advogado Simples Nacional: como funciona o Anexo IV

Desde 2015, sociedades de advogados, inclusive a sociedade unipessoal de advocacia, podem optar pelo Simples. A advocacia fica no Anexo IV, que tem duas diferenças em relação aos outros anexos de serviços:

• Não existe Fator R: a alíquota não muda conforme a folha de pagamento. Aumentar o pró-labore não reduz o imposto.
• CPP fora do DAS: o INSS patronal de 20% sobre pró-labore e salários é recolhido separadamente, pela DCTFWeb.

A alíquota efetiva é: (faturamento de 12 meses × alíquota − parcela a deduzir) ÷ faturamento de 12 meses.

Exemplo: advogado que fatura R$ 25 mil por mês

Números ilustrativos, para um advogado que trabalha sozinho, sem funcionários, com faturamento de R$ 300 mil em 12 meses.

A diferença entre pessoa física e Simples passa de R$ 5 mil por mês. Repare que, no Anexo IV, não vale a pena inflar o pró-labore: cada real a mais gera 20% de INSS patronal e 11% do sócio.

Dica da EVJ: o Simples deixa de ser vantajoso conforme o faturamento sobe, porque o Anexo IV cresce rápido nas faixas mais altas e a folha de funcionários pesa com os 20% patronais por fora. A partir de algo como R$ 1,8 milhão por ano, ou com equipe grande, vale simular o Lucro Presumido todo ano.

ISS do advogado

No Simples, o ISS já está dentro do DAS. Mas, quando o cliente é empresa, algumas prefeituras exigem a retenção do ISS na nota. Fora do Simples, sociedades uniprofissionais de advogados podem, conforme a lei do município e o entendimento do STJ, recolher o ISS em valor fixo por profissional, e não como percentual do faturamento. É um ponto que muda a conta do Presumido e precisa ser analisado caso a caso.

Quando o Lucro Presumido é melhor para o escritório

• Faturamento alto, nas faixas superiores do Anexo IV.
• Escritório que consegue recolher o ISS fixo por advogado.
• Escritório com folha pequena em relação ao faturamento.

Comparamos os regimes em detalhes em Simples, Presumido ou Real.

Como a EVJ ajuda advogados

A EVJ abre a sociedade (inclusive a unipessoal), faz a simulação entre pessoa física, Simples e Presumido e cuida da rotina mensal do escritório: DAS, DCTFWeb, pró-labore e distribuição de lucros. Conheça a nossa contabilidade para advogados e o planejamento tributário.